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- Data de Nascimento 28/07/1975
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Vender Férias é Direito do Trabalhador
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador. Os artigos 142 a 145 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõem sobre a remuneração e o abono de férias: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm -
Práticas que caracterizam assédio moral
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. *Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho.-
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Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores domésticos em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm
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O empregador deve respeitar o intervalo de, no mínimo, uma hora para jornadas acima de 6 horas. Caso não respeite, é devido o pagamento de hora extra. As regras estão dispostas nos artigos 71 e 611-A da CLT.
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Direitos do trabalhador menor de idade
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de aprendiz. Caso queira saber mais, veja os artigos 402 a 441 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). -
Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."
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Motivos que causam a demissão por justa causa
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa. -
É Direito Dos Futuros Papais
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
ATENÇÃO AOS FUTUROS PAPAIS E MAMÃES! A Lei n. 13.257/2016 garante ao trabalhador, sem prejuízo do salário, se ausentar do trabalho por até dois dias para acompanhar consultas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira. -
Todos São Iguais Perante a Lei!
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
A cada 10 atendimentos que faço, 7 clientes alegam temer sofrer algum tipo de retaliação por parte de seu ex-patrão, as aflições são sempre as mesmas, "Ele conhece gente importante Doutor" ou "O filho dele é Advogado Doutor" meu amigo, minha amiga, ninguém está acima da lei, não deixe esse papo furado te intimidar, pois a lei está do seu lado, porém, ela não socorre aqueles que dormem. -
Registrar Valor Falso na Carteira de Trabalho É Crime!
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40% na rescisão, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível conforme o Código Penal. -
Dúvidas Sobre Horas Extras?
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, foram alteradas as regras para banco de horas. Caso queira saber mais, veja no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho. -
Receber contracheque é seu direito
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
De acordo com o art. 464 da CLT, "o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo". O Precedente Normativo 93 do TST detalha as informações que devem constar no documento. Precedentes normativos consolidam entendimentos do Tribunal. -
Atenção Trabalhador! O FGTS não pode ser descontado de seu salário.
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Atenção, trabalhadores! Fiquem atentos aos seus direitos. -
É proibida a revista íntima em local de trabalho
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. -
Como pode ser feito o parcelamento das férias
Gladstone Gimenis - Tone postado nesta publicação em Direito Trabalhista
Após a reforma trabalhista, a lei passou a permitir que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras.