Direitos do trabalhador menor de idade
Publicação postada por Gladstone Gimenis - Tone em Direito do Trabalho ·
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Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de aprendiz. Caso queira saber mais, veja os artigos 402 a 441 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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